Em conformidade com o disposto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais– LGPD (LEI nº 13709/2018) nos artigos 17 a 22.

Com o propósito de disponibilizar para titular (pessoa física) um canal de comunicação para que possa exercer o seu direito para obter maiores informações em relação aos seus dados e como são tratados pela nossa organização.

Direito do Titular:

• Direito da confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção e atualização de dados;
• Direito a portabilidade de dados pessoais;
• Direito de eliminação de dados pessoais;
• Direito de revogar o consentimento;
• Direito a explicação da decisão automatizada tomada com base em seus dados pessoais.